Artigo 1 - Objeto
- As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no link de pagamento disponibilizado por Galvao Coach.
- Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
Artigo 2 - Encomenda
- O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no link de checkout enviado por Galvao Coach, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar.
- Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá:
- Completar a informação pedida no link de pagamento e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda.
- A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
- Galvão Coach honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço Galvão Coach compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
- Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
- Caso o pagamento da factura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.
Artigo 3 - Pagamento
- Galvão Coach propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Stripe Payments:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
- Apple Pay;
- Google Pay;
- Débito directo (SEPA);
- No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
Artigo 4 - Disponibilização e consumo
- A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
Artigo 5 - Preços
- Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
- Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
Artigo 6 - Cancelamento e devolução
- Ao aceitar os Termos e Condições no momento de registo e/ou pagamento, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita que os serviços de teleconsulta e acompanhamento prestados por Galvão Coach têm início imediato após a confirmação do pagamento.
- Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente reconhece que ao aceitar que o serviço seja iniciado de imediato, perde o direito ao cancelamento com reembolso (direito de livre resolução) após o início da prestação do mesmo.
- O pedido de cancelamento poderá ser aceite apenas se o serviço ainda não tiver sido iniciado, e deverá ser solicitado por escrito para o e-mail contacto bernardo@galvaocoach.com , até 14 dias após a compra. A decisão será avaliada caso a caso, sem compromisso de aceitação.
- Para todos os serviços em formato de subscrição com cobrança mensal automática, não há lugar a reembolso de pagamentos já realizados. O cliente poderá solicitar o cancelamento da renovação automática até 3 dias antes da data da próxima cobrança, através de e-mail ou WhatsApp.
- Sempre que possível, a devolução será processada pelo mesmo método de pagamento utilizado. Caso tal não seja viável, o cliente deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade bancária para que a devolução possa ser efetuada por transferência bancária.
- Quando aplicável, Galvão Coach compromete-se a reembolsar o valor devido no prazo máximo de 14 dias úteis após aceitação formal do pedido.
Artigo 7 - Políticas de privacidade
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação
sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento
informático, constarão na(s) base(s) de dados de Galvão Coach e
destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços,
bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da
lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado
que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita,
directamente para o endereço
bernardo@galvaocoach.com
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